Serviços de telefonia na nuvem à altura das suas expectativas

O presente documento descreve os termos, condições e limitações aplicáveis à sua utilização dos serviços telefónicos por protocolo de Internet (VoIP) («Condições VoIP»), fornecidos por Le Groupe Croo inc. («Croo», «nós» e «nosso»).

Estas Condições VoIP fazem parte das condições de utilização da Croo, disponíveis em https://www.croo.io/ (conforme alteradas, atualizadas ou substituídas periodicamente, as «Condições de Utilização»). Os termos em maiúscula utilizados nestas Condições VoIP sem definição têm o significado que lhes é atribuído nas Condições de Utilização. Ao fazer uma encomenda de qualquer dos nossos Serviços ou ao aceder aos Serviços, você confirma que aceita estas Condições VoIP.

Estas Condições VoIP contêm disposições importantes, incluindo disposições relativas ao serviço 9-1-1.

1. Descrição

O serviço VoIP permite fazer ou receber chamadas telefónicas pela Internet com destino à rede telefónica pública comutada ou dela provenientes. Embora aparentemente semelhantes às chamadas telefónicas tradicionais, as chamadas VoIP estão sujeitas a limitações e condições próprias. Você reconhece e aceita que existem diferenças entre o serviço telefónico tradicional e o serviço VoIP, incluindo a ausência do serviço de emergência 9-1-1 tradicional.

Devido à natureza das chamadas VoIP, as chamadas de emergência para o 9-1-1 através do serviço VoIP serão tratadas de forma diferente das chamadas através do serviço telefónico tradicional. As disposições seguintes descrevem essas diferenças e limitações e, pelo presente, você reconhece e compreende as diferenças abaixo entre o serviço 9-1-1 tradicional e o serviço 9-1-1 VoIP relativamente às chamadas 9-1-1 feitas através da sua linha VoIP.

2.1. Fazer chamadas 9-1-1:

Ao fazer uma chamada de emergência 9-1-1, o serviço VoIP tentará encaminhá-la automaticamente, através de um prestador de serviços terceiro, para o centro de atendimento de segurança pública (CASP) correspondente ao endereço registado na sua subscrição. Contudo, devido às limitações dos serviços VoIP, a chamada pode ser encaminhada para um local diferente daquele para onde seria encaminhada pelo serviço 9-1-1 tradicional. Por exemplo, a chamada pode ser transferida para um terceiro especializado no atendimento de chamadas de emergência. Esse centro é diferente do CASP que atenderia uma chamada 9-1-1 tradicional e onde os seus dados seriam apresentados automaticamente. Por conseguinte, poderá ter de fornecer o seu nome, endereço e número de telefone ao operador do centro de atendimento.

2.2. Transmissão dos seus dados de contacto:

O serviço VoIP tentará fornecer automaticamente os seus dados ao responsável do CASP ou ao operador de emergência, incluindo o nome, endereço e número de telefone constantes do registo de subscrição. Contudo, por motivos técnicos, o responsável que recebe a chamada poderá não conseguir registar o seu nome, número de telefone e endereço do local onde se encontra. Ao fazer uma chamada de emergência 9-1-1, deve, por isso, indicar imediatamente o endereço do local onde está ou, se diferente, o local da emergência. Se não conseguir falar e os dados da subscrição estiverem desatualizados, o responsável poderá não conseguir determinar a sua localização.

2.3. Exatidão das informações:

Você deve fornecer e manter atualizados os seus dados de contacto, incluindo nome, endereço de residência e número de telefone. Se não indicar corretamente o endereço onde está, se os seus dados tiverem mudado recentemente ou se não os tiver atualizado, as chamadas 9-1-1 podem ser encaminhadas para o centro de emergência errado.

2.4. Interrupções:

Como o responsável pode não ter o seu número e os seus dados de contacto, não deve terminar a chamada de emergência 9-1-1 antes de receber autorização. Se a comunicação cair involuntariamente, volte a ligar imediatamente.

2.5. Tempo de estabelecimento da ligação:

Por motivos técnicos, incluindo congestionamento da rede, uma chamada de emergência 9-1-1 pode produzir um sinal de ocupado ou demorar mais a ser estabelecida do que uma chamada de emergência 9-1-1 tradicional.

2.6. As chamadas 9-1-1 podem não funcionar:

Por motivos técnicos, pode ser impossível fazer chamadas de emergência 9-1-1 VoIP, ou o serviço pode ser limitado, nas situações seguintes, entre outras:

(a) Falha do serviço ou do dispositivo de acesso ao serviço. Se o dispositivo de acesso ao sistema deixar de funcionar ou não estiver corretamente configurado, ou se o serviço VoIP não funcionar corretamente por qualquer motivo, incluindo falta de energia, interrupção do serviço VoIP, suspensão ou desligamento por problemas de faturação, congestionamento da rede ou da Internet, ou falha da rede ou da Internet devido a interrupção de energia, da rede ou da Internet.

(b) Configuração. Poderá ser necessário reiniciar ou reconfigurar o dispositivo de acesso ao sistema antes de utilizar o serviço VoIP, incluindo chamadas de emergência 9-1-1.

(c) Mudança de local. Se instalar o dispositivo de acesso ao sistema num local diferente do indicado nos dados ou no registo da subscrição junto da Croo.

Se as limitações relativas às chamadas de emergência 9-1-1 não forem aceitáveis para você, a Croo recomenda cancelar a subscrição do serviço VoIP ou considerar uma alternativa para aceder ao serviço de emergência 9-1-1 tradicional.

Você tem a obrigação e aceita informar todos os utilizadores ou potenciais utilizadores do seu serviço VoIP sobre a natureza e as limitações das chamadas de emergência 9-1-1 efetuadas através do serviço VoIP, conforme aqui descrito.

5.1. VOCÊ RECONHECE QUE A SUA UTILIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO POR QUALQUER UTILIZADOR OU POTENCIAL UTILIZADOR DOS SEUS SERVIÇOS VOIP COM A CROO ESTÃO SUJEITAS ÀS PRESENTES LIMITAÇÕES.

5.2. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A CROO, OS SEUS ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AGENTES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM OU DECORRENTE DE (E VOCÊ LIBERA E ISENTA A CROO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM) (A) A SUA UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA FAZER CHAMADAS DE EMERGÊNCIA 9-1-1, (B) O ENCAMINHAMENTO DESSAS CHAMADAS PARA UM LOCAL DIFERENTE DAQUELE QUE SERIA UTILIZADO PELO SERVIÇO 9-1-1 TRADICIONAL OU PARA O LOCAL ERRADO DE INTERVENÇÃO DE EMERGÊNCIA, (C) QUALQUER FALHA NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES EXATAS OU COMPLETAS SOBRE O SEU NOME, NÚMERO DE TELEFONE OU ENDEREÇO FÍSICO AO RESPONSÁVEL DO 9-1-1, (D) QUALQUER FALHA NA LIGAÇÃO OU DESLIGAMENTO DA SUA CHAMADA DE EMERGÊNCIA 9-1-1, (E) A CESSAÇÃO OU LIMITAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE CHAMADAS DE EMERGÊNCIA 9-1-1 VOIP POR QUALQUER MOTIVO, INCLUINDO OS DESCRITOS NA SECÇÃO 2.6 DESTAS CONDIÇÕES VOIP, OU (F) AS ATIVIDADES DE QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO ENVOLVIDO NOS SERVIÇOS DE CHAMADAS 9-1-1 OU DE INTERVENÇÃO DE EMERGÊNCIA, INCLUINDO CENTROS DE INTERVENÇÃO DE EMERGÊNCIA, CENTROS DE ATENDIMENTO E TERCEIROS CONTRATADOS PELO CLIENTE PARA FACILITAR A ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS.

5.3. O Cliente deve defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Croo e as suas sociedades relacionadas, bem como os seus administradores, dirigentes, empregados, agentes, acionistas, sucessores e cessionários, por quaisquer reclamações, perdas, danos, penalidades, responsabilidades e despesas, incluindo honorários e despesas jurídicas razoáveis, de qualquer natureza, atribuídos em relação a ou decorrentes de reclamações de terceiros relativas a qualquer situação descrita na secção 5.2 destas Condições VoIP.

Estas Condições VoIP podem ser alteradas periodicamente. Qualquer alteração será publicada nos nossos Sites ou em qualquer aplicação ou controlo administrativo de acesso aos Serviços. Se continuar a utilizar os Serviços após uma alteração, isso significará que a aceita. Se não concordar com as alterações, pode deixar de utilizar os Serviços. Consulte o seu contrato connosco para mais detalhes.

Se tiver perguntas sobre estas Condições VoIP, contacte-nos em legal@croo.io.

(Fim do documento)